Guia orientador para o enfrentamento da pandemia COVID-19 na rede de atenção à saúde / Guiding guide for coping with the pandemic COVID-19 in the health care network

Nesta quarta edição do Guia Orientador para enfrentamento da COVID-19 nas Redes de Atenção à Saúde foram acrescentados itens referentes a variante do vírus SARS-CoV-2, reinfecção, vacinas, fluxogramas para atenção hospitalar perinatal e atualizadas as informações sobre, diagnóstico, avaliação de risco, APS, gestantes, saúde bucal, saúde mental, baseadas em Notas Técnicas, Guias e outros materiais elaborados pelo MS, ANVISA, CONASS, CONASEMS, sociedades científicas, etc.. Prezados gestores e trabalhadores, Atravessamos uma crise sem precedentes na história do Sistema Único de Saúde. Como se não bastasse tantos desafios enfrentados no cotidiano, agora com o recrudescimento da pandemia do covid-19, a situação se agrava mais, acarretando sobrecarga ainda maior para o nosso sistema de saúde. O momento exige equilíbrio, planejamento, agilidade e muita solidariedade e colaboração. No início da pandemia, as estimativas oficiais eram que 81% das pessoas acometidas pela covid-19 poderiam ser manejadas na Atenção Primária à Saúde (APS), 14% precisariam de internação hospitalar e 5% demandariam leitos de UTI. Entretanto, essa nova cepa tem demandado mais internações e maior necessidade de leitos de UTI. É urgente, portanto, uma organização em Rede de Atenção à Saúde (RAS), integrando os diversos pontos de atenção, além de capacitação para os profissionais de saúde que atuam tanto na linha de frente como na gestão. Cientes das dificuldades que os gestores e trabalhadores estão enfrentando no dia a dia, o Ministério da Saúde, o CONASS e o CONASEMS revisaram esse Instrumento Orientador (IO), abordando as ações e atividades que devem ser realizadas nos diversos pontos de atenção da RAS, tanto na APS, como na Atenção Ambulatorial Especializada (AAE) e na Atenção Hospitalar (AH). Nunca foi tão premente ao sistema de saúde um trabalho integrado na forma de Redes de Atenção à Saúde. A pandemia impõe a organização dos pontos de atenção com definição de papéis e fluxos seja no atendimento da Covid- 19 ou para o enfrentamento das mais diversas necessidades de saúde que se manifestam. Determina o aperfeiçoamento dos mecanismos de comunicação com a necessidade da notificação de casos suspeitos, a identificação de contatos, o monitoramento conjunto dos indivíduos e integralidade do cuidado entre outras ações. Ela perpassa do trabalho do agente comunitário, da equipe da APS até 9 o atendimento dos profissionais da UTI. Impõe que o público e o privado caminhem juntos num movimento solidário de complementariedade. Seguindo o preconizado na Portaria 4279/10 e as resoluções CIT 23/17 e 37/18, que tratam da organização da RAS de forma regionalizada e integrada, esse Instrumento agrega as atividades dos pontos de atenção, de uma forma simples, prática e objetiva, utilizando os diversos materiais que o Ministério da Saúde (MS) e Sociedades Científicas e pesquisadores vêm produzindo nos últimos tempos. Para melhor compreensão e utilização no dia a dia, o Instrumento está dividido em 3 (três) partes: a primeira sobre a APS, incluindo os 7 Passos da APS, a segunda sobre a AAE e a terceira sobre a AH, enfatizando que a Vigilância à Saúde, a Assistência Farmacêutica, a Saúde do Trabalhador e as estratégias para a Segurança do Paciente perpassam todos os níveis de atenção. O MS, o CONASS e o CONASEMS sugerem aos gestores estaduais e municipais de saúde por meio deste instrumento orientador, um roteiro de discussão uniforme. Os tópicos aqui apresentados, que devem ser analisados e complementados com aspectos e definições operacionais da RAS em cada estado e regiões de saúde, como sistemas logísticos e de apoio, entre eles regulação, informação em saúde e governança com funcionamento das comissões intergestores sejam estaduais ou regionais. As estratégias adotadas para enfrentamento à COVID 19, sejam na atenção primária, na ampliação de leitos de retaguarda, leitos clínicos, leitos de enfermarias e UTI, e/ou na compra de insumos e equipamentos necessários, deverão ser tripartite, com a participação do Ministério da Saúde, Estados e Municípios.

Diálogos continentais sobre comunicação em saúde em tempos de pandemia / Continental dialogues on health communication in times of pandemic

Esta publicação, a 6ª da série LEIASS (Linha Editorial Internacional de Apoio aos Sistemas de Saúde), é fruto dos esforços conjuntos do Conselho Nacional de Secretários de Saúde do Brasil (CONASS) e do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa em reunir artigos de destacados autores, de diferentes países, sobre o importante tema da Comunicação em Saúde, nestes tempos de pandemia da Covid-19. Além de autores do Brasil e Portugal, estão também presentes neste volume artigos de especialistas do Canadá, Estados Unidos da América, Inglaterra, México e Uruguai, a quem agradecemos o valioso contributo à discussão. Um agradecimento especial deve ser feito à Profa. Dra. Ana Valéria Machado Mendonça, da Universidade de Brasília, que aceitou nosso convite para encarregar-se de organizar a presente obra. Há uma riqueza imensa de assuntos, que incluem a promoção da saúde; a revisão sistemática sobre o processo de comunicação em saúde na vigência da pandemia; a comunicação direcionada a povos indígenas; as questões afetas à saúde mental; a desinformação e o papel da mídia, dentre outros. Esperamos que a partilha de pontos de vista distintos, que envolvem realidades próprias a cada um desses países, possa auxiliar na compreensão do que se tem assistido em nível global em matéria de comunicação em saúde e suas repercussões no sucesso ou nas dificuldades enfrentadas face à pandemia da COVID-19.

Judicialização: reflexões com base na agenda da gestão estadual do SUS / Judicialization: reflections based on the SUS state management agenda

Esta publicação apresenta resultados da pesquisa Judicialização da Saúde no Brasil: aspectos conceitos e reflexões sobre os seus determinantes com base na agenda dos Gestores Estaduais, aprovada pelo CEP/CCM/ UFPB (CAAE: 89030418.2.0000.8069). A referida pesquisa teve o propósito de identificar os elementos centrais na organização da agenda dos gestores estaduais do fenômeno da judicialização, tendo como base uma revisão de literatura sobre a temática; a categorização de conteúdos identificados nos planos de saúde das SES; e a descrição das abordagens e estratégias de comunicação do tema segundo os conteúdos das páginas (web) das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal (SES). Seu desenvolvimento está vinculado ao Programa de Iniciação Científica da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), contando com a participação de estudantes de graduação dos cursos de medicina, fisioterapia e de pós-graduação do Mestrado em Saúde Coletiva do CCS-UFPB, além dos pesquisadores coordenadores vinculados ao Departamento de Promoção da Saúde-CCM-UFPB. O projeto entra no seu terceiro ano de desenvolvimento e conta com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) para a obtenção de dados.

Estratégia de gestão: instrumento para apoio à tomada de decisão na resposta à Pandemia da COVID-19 na esfera local / Management strategy: instrument to support decision making in response to the COVID-19 Pandemic at the local level

Diante da emergência por doença respiratória, causada pelo novo coronavírus SARS-COV-2 (COVID-19), o reconhecimento da pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a declaração de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e a ativação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE COVID-19), iniciou-se o estabelecimento de medidas para o enfrentamento da doença. Nesse sentido, e considerando a orientação do Ministério da Saúde, formalizada na Portaria nº 1.565, de 18 de junho de 2020, que no parágrafo único do seu artigo 1ª, destaca que "cabe às autoridades locais e aos órgãos de saúde locais decidir, após avaliação do cenário epidemiológico e capacidade de resposta da rede de atenção à saúde, quanto à retomada das atividades", o CONASS e CONASEMS apresentam a presente proposta que visa apoiar os gestores de estados e municípios na adoção de medidas de saúde pública, no sentido de reduzir a velocidade de propagação da doença, para evitar o esgotamento dos serviços de saúde, especialmente de terapia intensiva. A proposta foi desenvolvida com a participação de representantes dos Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), visando disponibilizar um instrumento para a avaliação de riscos em resposta à COVID-19, descrever orientações sobre as medidas de distanciamento social, considerando os cenários locais, além de nortear o planejamento de ações de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Destaca-se que a estratégia a ser adotada em cada território seja adaptada a sua realidade, considerando inclusive as informações disponíveis. A contínua avaliação possibilita identificar melhorias a serem realizadas e fornece uma base de evidências para novas avaliações e respostas a eventos em saúde pública.